A transferência de propriedade de um veículo exige atenção a uma série de etapas e documentos. Um dos elementos mais importantes nesse processo é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, conhecida como ATPVE, ou simplesmente intenção de venda. Esse documento garante que a venda de um veículo seja registrada de forma correta e dentro das normas exigidas pelos órgãos de trânsito.
Neste artigo, vamos detalhar o que é a ATPVE, quando ela é necessária, como emiti-la e por que ela é essencial para a transferência de propriedade de um veículo.
O que é a ATPVE?
A ATPVE (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) é um documento digital que substitui a antiga versão impressa do CRV (Certificado de Registro de Veículo), que vinha no verso do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Desde o advento do CRLV Digital, a ATPVE passou a ser gerada de forma eletrônica, permitindo que a transferência de propriedade seja feita de maneira mais ágil e sem papel.
Quando o proprietário de um veículo decide vendê-lo, é necessário emitir a ATPV-e para formalizar a intenção de venda. Este documento contém os dados do comprador e do vendedor, além da assinatura de ambos, que deve ser reconhecida em cartório para dar prosseguimento ao processo de transferência no Detran.
Quando a ATPVE é necessária?
A ATPVE é necessária em todos os casos de transferência de propriedade de veículos registrados a partir de 2021. Para veículos registrados antes dessa data, o antigo CRV físico ainda pode ser utilizado, mas nos veículos mais novos, a transferência só pode ser feita por meio da emissão da ATPVE.
Além disso, a ATPVE é exigida nos seguintes casos:
- Venda do veículo para outra pessoa física ou jurídica.
- Doação de veículo.
- Transferência por herança.
- Leilão.
- Primeiro Emplacamento.
Como emitir a ATPVE?
A emissão da ATPVE pode ser realizada de forma eletrônica através dos portais de serviços digitais do Detran ou via aplicativos como o Detran SP Digital ou Carteira Digital de Trânsito. O processo é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acessar o portal de serviços do Detran: No caso de São Paulo, por exemplo, o usuário pode acessar o site do Detran SP e procurar pela opção de emissão da ATPVE.
- Informar os dados do comprador e vendedor: No momento da emissão, será solicitado que o vendedor informe os dados pessoais de quem está adquirindo o veículo.
- Gerar a ATPVE: Após preencher as informações corretamente, o sistema gerará a ATPVE, que deverá ser impressa e assinada.
- Reconhecimento de firma em cartório: Tanto o comprador quanto o vendedor devem assinar o documento com firma reconhecida em cartório, validando a intenção de venda.
- Finalizar a transferência no Detran: Após o reconhecimento de firma, o próximo passo é encaminhar os documentos ao Detran para finalizar a transferência de propriedade.
Caso tenha dificuldade em emitir a ATPVE sozinho ou esteja com pressa, uma opção é contar com a ajuda de um despachante. Profissionais como os da Dokpronto Despachante podem agilizar todo o processo e cuidar da emissão do documento e enviar por WhatsApp para você, oferecendo mais praticidade por um valor acessível.
Qual o custo para emitir a ATPVE?
O processo de emissão da ATPVE em si geralmente não possui custos adicionais, pois faz parte dos serviços digitais oferecidos pelo Detran. No entanto, as taxas relacionadas à transferência de propriedade variam de estado para estado. No Estado de São Paulo, por exemplo, a taxa de transferência em 2024 é de R$ 272,27, mas outros custos podem incluir a vistoria do veículo, taxas de cartório para o reconhecimento de firma, e caso o vendedor ou comprador precise de um despachante para intermediar o processo, esse serviço também terá um valor.
Quais os documentos necessários para a transferência de propriedade?
Além da ATPVE devidamente assinada e reconhecida em cartório, os seguintes documentos são necessários para efetuar a transferência de propriedade do veículo:
- Documento de identidade com CPF do comprador.
- Comprovante de endereço atualizado (geralmente emitido nos últimos 90 dias).
- Laudo de vistoria.
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência e eventuais multas ou débitos pendentes.
Por que a ATPVE é importante?
A ATPVE garante a segurança jurídica da transação de venda de um veículo, formalizando o acordo entre o vendedor e o comprador e permitindo que a transferência seja feita de acordo com a legislação. Através desse documento, o antigo proprietário se isenta de quaisquer responsabilidades sobre o veículo a partir da data de assinatura, enquanto o novo proprietário pode registrar o veículo em seu nome e utilizá-lo sem impedimentos legais.
Além disso, a ATPVE faz parte do processo de digitalização dos serviços de trânsito no Brasil, facilitando o acesso a documentos e eliminando a necessidade de lidar com formulários físicos, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Conclusão
Se você está pensando em vender seu veículo, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPVE) é um documento fundamental para garantir que o processo ocorra de forma rápida e sem contratempos. Certifique-se de seguir todas as etapas corretamente e, se precisar de ajuda com o processo, conte com a Dokpronto Despachante para auxiliar em cada passo, desde a emissão da ATPVE até a finalização da transferência no Detran.
